Informações de Crédito para DECIP

Sumário

1. Objetivo

Este procedimento tem como objetivo, prestar as orientações para apuração DECIPs de créditos para a apuração de impostos.

2. Campo de Aplicação

Este procedimento aplica-se ao setor Contábil, no procedimento apuração de impostos a recolher.

3. Pré-Requisitos

Pré-requisitos:

4. Fluxograma

N/A

5. Procedimento

5.1 Informações Crédito para DCIP

5.1.1 Cadastro dos Códigos TTD

Nesta tela lançamos os numeros e valores da DECIP e também os valores de fundos, que irão compor a DIME.

Figura 1: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP

Para cadastrar os códigos dos benefícios, nome da concessão e número do TTD:

Basta clicar sobre o ícone Configuração

, onde uma nova guia será exibida para que a configuração possa ser realizada.

Figura 2: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP

Para cadastrar um código de benefício Tratamento Tributário Diferenciado:

· Informe o Código do Benefício TTD

· Informe o Número da Concessão TTD

· Informe o Nome do TTD

Após informar estes campos, basta clicar sobre o ícone Salvar

, para que o sistema crie o registro.

Para acrescentar novos cadastros, basta utilizar o ícone Adicionar

, para que um novo conjunto de linhas possa ser exibido para que um novo registro possa ser realizado.

Figura 3: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP

Para excluir um registro, basta utilizar o ícone Excluir

, para excluir o registro.

Figura 4: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP

Uma mensagem de advertência será exibida para que possa ser confirmada a exclusão. Basta clicar sobre o botão OK

5.1.2 Lançamento dos Valores por Tipo de Registro

Figura 5: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP

Para iniciar o lançamento:

· Informe o Mês/Ano do lançamento

· Selecione o Tipo de Registro que será realizado

Informar os parâmetros de lançamento e os valores:

· Informe o código do Tipo de Crédito

· Informe o número da Sequência

· Certifique que o campo Ação esteja como Inc (incluir)

· Informe o Valor do Crédito

· Informe também o Número Registro Sistema Tributário

· Informe o valor BC (Base de Cálculo) ICMS

· Selecione o Código FUMDES: 0: Não exigido na Portaria SEF 143/22, 1: 2% do ICMS Exonerado

· Selecione o Código Fundo Societário: 0: Não exigido na Portaria SEF 143/22, 1: 2% do ICMS Exonerado, 2: 0,4% da BC ICMS – FUMDES, 3: 0,4% da BC ICMS ( Fundo Social + FUMDES) e 4: 4,5% do ICMS exonerado

· Informe o Valor da Base de Cálculo ICMS Devolvido

· Informe o Valor FMDES Devolvido

Figura 6: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP

· Informe o Valor do ICMS Exonerado

· Informe o Valor do FUMDES

· Informe o Valor do Fundo Societário

· Informe o Valor ICMS Exonerado Devolvido

· Informe o Valor do Fundo Societário Devolvido

O FUMDES é um recurso destinado a proporcionar efetivas condições ao cumprimento do disposto nos arts. 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de fomentar o ensino superior e o desenvolvimento e as potencialidades regionais do Estado.

Figura 7: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP

Após informar os campos, basta confirmar o lançamento clicando sobre o ícone Atualizar

Figura 8: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP