Informações de Crédito para DECIP
Sumário
Este procedimento tem como objetivo, prestar as orientações para apuração DECIPs de créditos para a apuração de impostos.
Este procedimento aplica-se ao setor Contábil, no procedimento apuração de impostos a recolher.
N/A
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📌 Tela CG569 – Informações de Crédico para DCIP
Nesta tela lançamos os numeros e valores da DECIP e também os valores de fundos, que irão compor a DIME.
Figura 1: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP
Para cadastrar os códigos dos benefícios, nome da concessão e número do TTD:
· Basta clicar sobre o ícone Configuração 
, onde uma nova guia será exibida para que a configuração possa ser realizada.
, onde uma nova guia será exibida para que a configuração possa ser realizada.
Figura 2: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP
Para cadastrar um código de benefício Tratamento Tributário Diferenciado:
· Informe o Código do Benefício TTD
· Informe o Número da Concessão TTD
· Informe o Nome do TTD
Após informar estes campos, basta clicar sobre o ícone Salvar 
, para que o sistema crie o registro.
, para que o sistema crie o registro. Para acrescentar novos cadastros, basta utilizar o ícone Adicionar 
, para que um novo conjunto de linhas possa ser exibido para que um novo registro possa ser realizado.
, para que um novo conjunto de linhas possa ser exibido para que um novo registro possa ser realizado. 
Figura 3: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP
Para excluir um registro, basta utilizar o ícone Excluir 
, para excluir o registro.
, para excluir o registro. 
Figura 4: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP
Uma mensagem de advertência será exibida para que possa ser confirmada a exclusão. Basta clicar sobre o botão OK 
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Figura 5: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP
Para iniciar o lançamento:
· Informe o Mês/Ano do lançamento
· Selecione o Tipo de Registro que será realizado
Informar os parâmetros de lançamento e os valores:
· Informe o código do Tipo de Crédito
· Informe o número da Sequência
· Certifique que o campo Ação esteja como Inc (incluir)
· Informe o Valor do Crédito
· Informe também o Número Registro Sistema Tributário
· Informe o valor BC (Base de Cálculo) ICMS
· Selecione o Código FUMDES: 0 - Não exigido na Portaria SEF 143/22, 1: 2% do ICMS Exonerado
· Selecione o Código Fundo Societário: 0 - Não exigido na Portaria SEF 143/22, 1: 2% do ICMS Exonerado, 2: 0,4% da BC ICMS – FUMDES, 3: 0,4% da BC ICMS ( Fundo Social + FUMDES) e 4: 4,5% do ICMS exonerado
· Informe o Valor da Base de Cálculo ICMS Devolvido
· Informe o Valor FMDES Devolvido
Figura 6: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP
· Informe o Valor do ICMS Exonerado
· Informe o Valor do FUMDES
· Informe o Valor do Fundo Societário
· Informe o Valor ICMS Exonerado Devolvido
· Informe o Valor do Fundo Societário Devolvido
O FUMDES é um recurso destinado a proporcionar efetivas condições ao cumprimento do disposto nos arts. 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de fomentar o ensino superior e o desenvolvimento e as potencialidades regionais do Estado.
Figura 7: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP
Após informar os campos, basta confirmar o lançamento clicando sobre o ícone Atualizar 
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Figura 8: Tela CG509 – Informação Crédito para DECIP