Parâmetros para SPED ECF

Sumário

1.Objetivo

Este procedimento tem como objetivo, prestar as orientações para o cadastro dos parâmetros para a geração do SPED ECF.

2.Campo de Aplicação

Este procedimento aplica-se ao módulo Contábil na parametrização dos parâmetros para a Escrituração Fiscal.

3.Pré Requisitos

Pré-requisitos:

4.Fluxograma

5. Procedimento

5.1 Cadastro de parâmetros para SPED ECF

ü Tela CG600 – Parâmetros para SPED ECF

Nesta tela, cadastramos os parâmetros para a geração do SPED ECF.

Os registros de Parâmetros de Tributação, são os registros 0010 no ECF.

Os registros de Parâmetros Complementares, são registros 0020 no ECF.

Figura 1: Tela CG600 – Parâmetros para SPED ECF

ü Parâmetros de Tributação

Nesta seção, parametrizamos a forma de apuração mensal:

Figura 2: Tela CG600 – Parâmetros para SPED ECF

Formas de Apuração

· B:

· E:

Selecione os parâmetros

Figura 3: Tela CG600 – Parâmetros para SPED ECF

· Optante pelo Refis

· Optante pelo Paes

· Optante pela extinção do rtt (Fcont)

· Existe dif. conta. Societária e Fcont

· Informe o código da Natureza Jurídica da empresa

· Informe o código da Versão atual do SPED ECF

ü Parâmetros Complementares

Figura 4: Tela CG600 – Parâmetros para SPED ECF

Informe os parâmetros de acordo com a parametrização:

· Sujeito a alíquota de CSLL a 15%

· Adm. De fundos e clubes de investimento

· Participações em consórcios de empresas

· Operações com exterior

· Operações com pessoas vinculadas/País com trib. favoráveis

· PJ enquadra nos artigos 48/49 da IN RFB 1.312/2012

· Participação no exterior

· Atividade rural

· Existência de lucro presumido

· Ind. da existência de FINOR/FINAM/FUNARES

· Doação a campanhas eleitorais

· Participação/equivalência patrimonial

· PJ efetuou vendas a empresa comercial exportadora

· Recebimentos do exterior

· Ativos no exterior

· PJ Comercial exportadora

· Pagamentos ao exterior

· Comercio eletrônico e tecnologia da informação

· Royalties recebidos do Brasil e exterior

· Royalties pagos do Brasil e exterior

· Rendimentos a serviços/juros e dividendos receb. do Brasil e do exterior

· Pagamentos a serviços/juros e dividendos receb. do Brasil e do exterior

· Inovação tecnológica e desenvolvimento tecnológico

· Capacitação de informática e inclusão digital

· PJ habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas

· Polo industrial de Manaus e Amazônia ocidental

· Zonas de processamento de exportação

· Áreas de livre comércio

· Ind.de opção pela tributação em bases universais

· Utilização dos recursos em moedas estrangeiras (DEREX)

Após preencher os parâmetros para a configuração do SPED ECF, basta clicar sobre o ícone Atualizar

, para finalizar a parametrização.

Figura 5: Tela CG600 – Parâmetros para SPED ECF