Parâmetros para Escrituração Fiscal
Sumário
Este procedimento tem como objetivo, prestar as orientações para o cadastro dos parâmetros para a Escrituração Fiscal, gerar informações que serão usadas como fonte de prestação de contas aos órgãos fiscalizadores. O objetivo desse controle é fornecer as informações e dados necessários sobre a movimentação do patrimônio de um negócio.
Este procedimento aplica-se ao módulo Contábil na parametrização dos parâmetros para a Escrituração Fiscal.
Pré-requisitos:
ü Tela CG539 – Parâmetros Escrituração Fiscal
Nesta tela, cadastramos os parâmetros para a escrituração fiscal que parametrizará o processo de prestação de contas das movimentações financeiras e tributárias.
Figura 1: Tela Parâmetros Escrituração Fiscal
Para parametrizar a escrituração Fiscal:
Informe se o Encerramento do livro será anual ou não, selecionando o parâmetro desejado.
· Informe os Limites de páginas de Encerramento do Livro. Livros fiscais são registros contábeis que servem para controlar e registrar as atividades financeiras e fiscais de uma empresa
· Informe o Mês/Ano da última atualização do Registro de Entradas. Geralemente são as datas utilizadas o para fechamentos dos livros fiscais e relatorios. Caso um relatório for executado com o parâmetro como 'Definitivo' e necessitar a reabertura, tem que alterar esse parâmetro nos relatórios.
Apuração Recebimento de Fretes:
Para reabrir o CGR049:
Alterar parametro da CG539 campo 'Mes/ano apuração rec.fretes'
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Apuração de ICMS:
Para reabrir o CGR040:
Alterar parametro da CG539 campo 'Mes/ano apuração última apuração ICMS'
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Apuração de IPI:
Para reabrir o CGR042:
Alterar parametro da CG539 campo 'Mes/ano apuração última apuração IPI'
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· Informe o Número do Livro de Registro de Entradas que escritura toda a movimentação de notas fiscais de compra e venda, serviços prestados e tomados
· Informe a Última página do Livro de entradas
· Informe também o Número do Livro de Registro de Serviços, que é destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS
· Informe a Última Página do livro de Registro de Serviços
· Informe o Limite de Páginas do Livro de Registro de Serviços
· Informe a Alíquota do PIS
· Informe a Alíquota do PIS sobre o Frete
· Informe a Conta do PIS a recuperar
· Informe o Histórico do PIS a recuperar
· Informe a Alíquota do COFINS
· Informe a Alíquota do COFINS sobre o Frete
· Informe a Conta do COFINS a recuperar
· Informe o Mês/Ano da Apuração da Receita de Fretes
· Informe o Percentual do Crédito de Exportação (caso houver)
· Informe o Usuário da Execução da Fixa (Login do sistema)
· Caso Possuir Crédito Presumido, selecione o parâmetro como “Sim”
· Caso Houver Benefício Produção interna, informar neste campo
· Caso houver, informe o Código do Benefício de Produto Importado, informar neste campo
· O campo Layout do SPED FISCAL, já virá preenchido com o Layout (numero da versão) salvo no banco de dados. Caso necessitar alterar o layout (numero da versão), basta digitar neste campo o nova versão do layout. Lembrando que esse campo é obrigatório o preenchimento
· Informe Mês/ano da Última atualização registro saídas
· Informe o Número de Registro de Saída
· Informe também a Última Página do Livro de Registro de Saída
ICMS
· Informe Mês/ano Última atualização de apuração
· Informe o Número do livro de Apuração
· Número da Última página DO Livro de Apuração
IPI
· Informe Mês/ano Última atualização de apuração
· Informe o Número do livro de Apuração
· Número da Última página do Livro de Apuração
· Informe o Número Decêndio
Após informar os campos citados, basta clicar sobre o ícone Atualizar 
, para salvar as informações.
, para salvar as informações. 
Figura 2: Tela Parâmetros Escrituração Fiscal