Parâmetros para Escrituração Fiscal

Sumário

1.Objetivo

Este procedimento tem como objetivo, prestar as orientações para o cadastro dos parâmetros para a Escrituração Fiscal, gerar informações que serão usadas como fonte de prestação de contas aos órgãos fiscalizadores. O objetivo desse controle é fornecer as informações e dados necessários sobre a movimentação do patrimônio de um negócio.

2.Campo de Aplicação

Este procedimento aplica-se ao módulo Contábil na parametrização dos parâmetros para a Escrituração Fiscal.

3.Pré Requisitos

Pré-requisitos:

4.Fluxograma

5. Procedimento

5.1 Parâmetros para Escrituração Fiscal

ü Tela CG539 – Parâmetros Escrituração Fiscal

Nesta tela, cadastramos os parâmetros para a escrituração fiscal que parametrizará o processo de prestação de contas das movimentações financeiras e tributárias.

Figura 1: Tela Parâmetros Escrituração Fiscal

Para parametrizar a escrituração Fiscal:

Informe se o Encerramento do livro será anual ou não, selecionando o parâmetro desejado.

· Informe os Limites de páginas de Encerramento do Livro. Livros fiscais são registros contábeis que servem para controlar e registrar as atividades financeiras e fiscais de uma empresa

· Informe o Mês/Ano da última atualização do Registro de Entradas. Geralemente são as datas utilizadas o para fechamentos dos livros fiscais e relatorios. Caso um relatório for executado com o parâmetro como 'Definitivo' e necessitar a reabertura, tem que alterar esse parâmetro nos relatórios.



Apuração Recebimento de Fretes:

Para reabrir o CGR049:

Alterar parametro da CG539 campo 'Mes/ano apuração rec.fretes'

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Apuração de ICMS:

Para reabrir o CGR040:

Alterar parametro da CG539 campo 'Mes/ano apuração última apuração ICMS'

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Apuração de IPI:

Para reabrir o CGR042:

Alterar parametro da CG539 campo 'Mes/ano apuração última apuração IPI'

· Informe o Número do Livro de Registro de Entradas que escritura toda a movimentação de notas fiscais de compra e venda, serviços prestados e tomados

· Informe a Última página do Livro de entradas

· Informe também o Número do Livro de Registro de Serviços, que é destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS

· Informe a Última Página do livro de Registro de Serviços

· Informe o Limite de Páginas do Livro de Registro de Serviços

· Informe a Alíquota do PIS

· Informe a Alíquota do PIS sobre o Frete

· Informe a Conta do PIS a recuperar

· Informe o Histórico do PIS a recuperar

· Informe a Alíquota do COFINS

· Informe a Alíquota do COFINS sobre o Frete

· Informe a Conta do COFINS a recuperar

· Informe o Mês/Ano da Apuração da Receita de Fretes

· Informe o Percentual do Crédito de Exportação (caso houver)

· Informe o Usuário da Execução da Fixa (Login do sistema)

· Caso Possuir Crédito Presumido, selecione o parâmetro como “Sim”

· Caso Houver Benefício Produção interna, informar neste campo

· Caso houver, informe o Código do Benefício de Produto Importado, informar neste campo

· O campo Layout do SPED FISCAL, já virá preenchido com o Layout (numero da versão) salvo no banco de dados. Caso necessitar alterar o layout (numero da versão), basta digitar neste campo o nova versão do layout. Lembrando que esse campo é obrigatório o preenchimento

· Informe Mês/ano da Última atualização registro saídas

· Informe o Número de Registro de Saída

· Informe também a Última Página do Livro de Registro de Saída

ICMS

· Informe Mês/ano Última atualização de apuração

· Informe o Número do livro de Apuração

· Número da Última página DO Livro de Apuração

IPI

· Informe Mês/ano Última atualização de apuração

· Informe o Número do livro de Apuração

· Número da Última página do Livro de Apuração

· Informe o Número Decêndio